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3000242-43.2023.8.06.0038
Tutela Cautelar AntecedenteNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Araripe
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 14:15Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 14:14Juntada de despacho
03/12/2024, 10:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
30/07/2024, 07:57Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:57Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:32Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 86451826
11/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 86451826
10/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ARARIPE Secretaria de Vara Única Rua Antonio Valentim de Oliveira, s/n, Centro, email: [email protected] Araripe - Ceará Processo nº 3000242-43.2023.8.06.0038 SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada promovida por CARLOS VIANA DA SILVA, em face do Estado do Ceará, com o objetivo do fornecimento da suplementação alimentar, GLUCERNA EM PÓ OU ENSURE EM PÓ OU NUTRIDRINK EM PÓ, 30 GRAMAS, 2X AO DIAS, 4
10/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86451826
07/06/2024, 14:53Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 14:53Julgado procedente o pedido
05/06/2024, 15:16Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2024, 17:29Conclusos para despacho
09/04/2024, 14:38Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:30Documentos
TipoProcessoDocumento#652
•02/10/2024, 16:44
DESPACHO
•30/07/2024, 19:29
DESPACHO
•30/07/2024, 19:29
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2024, 14:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2024, 14:53
SENTENÇA
•05/06/2024, 15:16
DECISÃO
•19/12/2023, 22:21