3000202-69.2023.8.06.0003

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

PABLO VIANA DA COSTA

CPF 084.***.***-29

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ALCANTARA ISIDORO

OAB/CE 29695•Representa: ATIVO

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA

OAB/CE 29529•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/12/2025. Documento: 185944374

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185944374

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185944374

09/12/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:00

Processo Reativado

02/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 02/09/2025

05/09/2025, 18:01

Juntada de Certidão

05/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:32

Decorrido prazo de PABLO VIANA DA COSTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:32

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 166823571

18/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 09:42

Despacho

•09/12/2025, 09:42

Sentença

•14/08/2025, 12:00

Sentença

•14/08/2025, 12:00

Despacho

•24/06/2025, 12:56

Despacho

•28/04/2025, 15:25

Despacho

•28/04/2025, 15:25

Despacho

•05/02/2025, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 10:13

Petição (Outras)

•17/12/2024, 10:13

Despacho

•13/12/2024, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 15:30

Decisão

•09/05/2023, 14:50

Decisão

•09/05/2023, 14:50

Sentença

•24/04/2023, 16:25