3001002-56.2023.8.06.0049

Apelação CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

FRANCISCO NICOLAU PEREIRA

CPF 485.***.***-04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 08:13

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAU PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:50

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10403766

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10403766

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10403766

11/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 14:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO NICOLAU PEREIRA - CPF: 485.965.823-04 (APELANTE) e provido

18/12/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:29

DESPACHO

•05/12/2023, 15:58

DESPACHO

•14/11/2023, 11:23

SENTENÇA

•28/08/2023, 08:04

DECISÃO

•25/05/2023, 18:31

DESPACHO

•28/04/2023, 14:26

DECISÃO

•24/04/2023, 08:33