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3002455-41.2023.8.06.0064
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/03/2024, 08:53Transitado em Julgado em 08/03/2024
22/03/2024, 08:52Juntada de Certidão
22/03/2024, 08:52Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:13Decorrido prazo de MARIA AURILENE FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024, 13:50Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10301327
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 14:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10301327
12/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 10:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10301327
11/01/2024, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/12/2023, 11:10Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido
11/12/2023, 18:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023, 16:41Juntada de Petição de intimação de pauta
07/12/2023, 13:22Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 16:20Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/12/2023, 18:26
DESPACHO
•28/11/2023, 12:45
DESPACHO
•26/10/2023, 12:52
ATO ORDINATÓRIO
•26/10/2023, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•11/10/2023, 14:26
SENTENÇA
•27/09/2023, 11:32
DESPACHO
•15/09/2023, 15:28
DECISÃO
•21/07/2023, 14:50