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3028140-45.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 14.465,81
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
TERESA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS
CPF 720.***.***-20
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 15:19Transitado em Julgado em 06/02/2024
22/02/2024, 15:18Juntada de Certidão
22/02/2024, 15:18Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 15:09Conclusos para despacho
06/02/2024, 14:46Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 07:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 05:39Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72945357
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TERESA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3028140-45.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Conversão em Pecúnia] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária intentad
12/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 72945357
12/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 12:30Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72945357
11/01/2024, 09:22Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 09:22Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023, 01:51Documentos
DESPACHO
•21/02/2024, 15:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/01/2024, 09:22
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/01/2024, 09:22
SENTENÇA
•04/12/2023, 13:21
DESPACHO
•16/10/2023, 10:48
DECISÃO
•10/08/2023, 17:42