3024235-32.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ELIANA MARIA DE ABREU CALLADO

CPF 241.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 13:12

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15905841

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15905841

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15905841

18/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 14:48

DESPACHO

•02/09/2024, 18:03

DESPACHO

•02/09/2024, 18:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 16:10

DESPACHO

•17/05/2024, 15:19

DECISÃO

•22/03/2024, 10:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 16:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 16:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 16:17

SENTENÇA

•20/03/2024, 16:14

DESPACHO

•30/01/2024, 16:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2024, 10:44

DESPACHO

•19/12/2023, 16:45

DESPACHO

•31/08/2023, 16:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2023, 10:57