3038788-84.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.806,45

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA DE FATIMA SOUSA DA FONSECA

CPF 410.***.***-82

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA

OAB/CE 44969•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85207341

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA DE FATIMA SOUSA DA FONSECA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3038788-84.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85207341

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85207341

02/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/04/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:04

Documentos

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 10:27

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 10:27

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 10:27

Sentença

•30/04/2024, 17:14

Decisão

•26/03/2024, 17:38

Decisão

•09/01/2024, 11:38