3039483-38.2023.8.06.0001

Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SALES CIRINO

OAB/CE 25235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 14:39

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES ROCHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 23:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 23:14

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 32035668

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 32035668

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32035668

10/12/2025, 16:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 14:55

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 14:55

Despacho

•26/09/2025, 18:03

Decisão

•25/09/2025, 12:11

Despacho

•10/07/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:37

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:37

Sentença

•09/05/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 09:23

Sentença

•18/03/2025, 11:18

Despacho

•20/08/2024, 17:01

Despacho

•24/07/2024, 11:20

Decisão

•31/05/2024, 08:42

Decisão

•16/04/2024, 19:22

Despacho

•09/01/2024, 13:59