0000085-11.2014.8.06.0209

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POTENGI

CNPJ 07.***.***.0001-27

Autor

JOSE LUIZ REINALDO DA SILVA

CPF 060.***.***-05

Reu

MARIA SOCORRO REINALDO DA SILVA

CPF 387.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA ALEXANDRINO MAZZA SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA

OAB/CE 11110•Representa: PASSIVO

GIULIANA PEIXOTO BRILHANTE

OAB/CE 16687•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE LUIZ REINALDO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO REINALDO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:04

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35430326

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35430326

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35430326

15/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2026, 21:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POTENGI - CNPJ: 07.658.917/0001-27 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 18:17

Despacho

•18/03/2026, 13:33

Despacho

•10/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:46

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 17:12

Sentença

•03/06/2025, 16:27

Despacho

•31/01/2025, 19:34

Despacho

•23/07/2024, 16:39

Decisão

•11/10/2023, 16:33

Despacho

•28/03/2023, 18:45

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2021, 12:59

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2021, 12:59