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0007204-47.2015.8.06.0028
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 22.042,92
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
CNPJ 11.***.***.0001-70
FRANCISCO JOSE DE MENEZES
CPF 370.***.***-34
Advogados / Representantes
MARIA ARINILDES CHAVES
OAB/CE 5812•Representa: ATIVO
GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES
OAB/CE 23461•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO CARMO
OAB/CE 5825•Representa: PASSIVO
HELANO BASTOS OLIVEIRA
OAB/CE 46469•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/03/2026, 09:34Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 09:33Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 15:18Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MENEZES em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 23:59Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33161922
03/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33161922
02/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33161922
30/01/2026, 12:32Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.822.269/0001-70 (APELANTE) e não-provido
30/01/2026, 11:39Conclusos para decisão
17/11/2025, 14:52Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/11/2025, 14:52Recebidos os autos
14/11/2025, 13:36Distribuído por sorteio
14/11/2025, 13:36Documentos
Decisão
•30/01/2026, 11:39
Sentença
•16/07/2025, 17:00
Sentença
•16/07/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 18:15
Sentença
•30/10/2024, 12:25
Despacho
•19/03/2024, 21:39
Decisão
•08/01/2024, 18:48
Despacho de Mero Expediente
•10/07/2021, 18:41
Ato Ordinatório
•13/11/2020, 19:01
Despacho de Mero Expediente
•13/11/2020, 19:01
Despacho de Mero Expediente
•13/11/2020, 19:01