0031428-72.2011.8.06.0001

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HERMES DE SOUSA ALMEIDA

CPF 995.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

FAGNER ARAUJO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO ANDERSON DE OLIVEIRA COE

OAB/CE 21997•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 22:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:02

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:02

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 12:02

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 14:48

Despacho

•18/03/2026, 12:35

Despacho

•10/12/2025, 12:49

Sentença

•22/07/2025, 11:24

Despacho

•14/05/2025, 13:56

Despacho

•27/07/2024, 15:24

Despacho

•05/12/2023, 07:51

Despacho

•21/11/2022, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2014, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2011, 12:00