3000019-28.2024.8.06.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.497,61

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOYCE LOPES DA SILVA

CPF 442.***.***-27

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 15:20

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:39

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 78200803

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº. 3000019-28.2024.8.06.0015 R.h. Vistos, etc... Chamo o feito à ordem. DECIDO. Preliminarmente, em relação ao pedido de justiça gratuita a parte promovente formula sua pretensão apenas apresentando declaração de pobreza, mas tal documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, senão vejamos: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça, uma vez a afirmação da pobreza goza apenas

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78200803

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78200803

11/01/2024, 11:25

Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2024 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

11/01/2024, 11:24

Extinto o processo por incompetência territorial

11/01/2024, 11:21

Conclusos para decisão

09/01/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:26

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/01/2024, 19:26

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 19:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 11:24

SENTENÇA

•11/01/2024, 11:21