3000366-23.2023.8.06.0136

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

JAKSON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 078.***.***-42

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 14/02/2024

22/02/2024, 14:15

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78213133

15/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000366-23.2023.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JAKSON DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALYSSON JANSEN CASTRO - CE41189 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:ALYSSON JANSEN CASTRO - CE41189 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Id. 78134615. "Ante o exposto, INDEFIRO peti

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78213133

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78213133

11/01/2024, 14:32

Indeferida a petição inicial

10/01/2024, 14:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:24

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 14:18

DECISÃO

•06/09/2023, 16:24