3000445-82.2024.8.06.0001

Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 92.907,88

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZA MAGNA LIMA PEREIRA

CPF 247.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/02/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 12:42

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de TEREZA MAGNA LIMA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16620080

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16620080

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16620080

16/12/2024, 09:48

Não conhecido o recurso de TEREZA MAGNA LIMA PEREIRA - CPF: 247.469.083-20 (APELANTE)

12/12/2024, 09:56

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de resposta

06/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 07:46

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 09:56

Despacho

•04/11/2024, 13:58

Decisão

•05/09/2024, 10:19

Despacho

•31/07/2024, 12:07

Decisão

•24/07/2024, 16:29

Despacho

•25/06/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:18

Despacho

•05/06/2024, 15:56

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 22:20

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 22:20

Sentença

•02/05/2024, 16:32

Decisão

•08/03/2024, 12:47

Decisão

•11/01/2024, 10:06