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3000451-92.2021.8.06.0034
Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
LUCIANO MENEZES LIMA
CPF 062.***.***-20
Advogados / Representantes
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/CE 30086•Representa: ATIVO
PEDRO BOHRER AMARAL
OAB/RS 74896•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36439297
07/05/2026, 00:00Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36439297
07/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36439297
06/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36439297
06/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36439297
05/05/2026, 09:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36439297
05/05/2026, 09:46Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2026, 12:43Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/04/2026, 12:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2026, 11:52Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026. Documento: 35584993
10/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35584993
09/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35467742
09/04/2026, 00:00Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/04/2026, 20:19Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2026, 20:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35467742
08/04/2026, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/04/2026, 12:43
Decisão
•07/04/2026, 10:16
Decisão
•27/02/2026, 15:22
Sentença
•06/06/2025, 13:05
Despacho
•14/08/2024, 16:52
Despacho
•11/09/2023, 16:41
Despacho
•26/07/2022, 13:44
Despacho
•24/01/2022, 19:25
Decisão
•09/11/2021, 14:46