3001038-74.2023.8.06.0154

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO RONIELE RODRIGUES PEREIRA

CPF 057.***.***-89

Autor

CRISTIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 727.***.***-20

Autor

BRUNO PAULINO DO NASCIMENTO

CPF 810.***.***-15

Autor

CAMILA HELEN FIUZA RIBEIRO

CPF 050.***.***-48

Autor

LEILA MARA BRITO DE SOUZA

CPF 935.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 13/03/2026

24/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RONIELE RODRIGUES PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32345203

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32345203

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32345203

14/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 19:00

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO RONIELE RODRIGUES PEREIRA - CPF: 057.550.113-89 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2025, 13:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 13:15

Despacho

•23/07/2025, 15:24

Despacho

•05/05/2025, 20:50

Despacho

•05/05/2025, 20:50

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 16:04

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 16:04

Sentença

•04/04/2025, 15:14

Decisão

•30/07/2024, 17:58

Despacho

•30/04/2024, 15:30

Decisão

•27/03/2024, 17:53

Despacho

•11/01/2024, 10:39