3002271-74.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DOUGLAS MARQUES

CPF 604.***.***-06

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:38

Audiência Conciliação cancelada para 12/04/2024 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

15/02/2024, 18:37

Processo Desarquivado

15/02/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS MARQUES em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:30

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78551652

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DOUGLAS MARQUES REU: TAM LINHAS AEREAS PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3002271-74.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legais pertinen

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78551652

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78551652

23/01/2024, 09:41

Homologada a Transação

23/01/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:51

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78206644

15/01/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 09:41