3004294-33.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 72.721,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FRANCINETE TAVARES FERNANDES

CPF 788.***.***-53

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO

OAB/CE 43217•Representa: ATIVO

JULIANA DE SOUZA MARTINS

OAB/CE 34200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:14

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 162584663

29/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 162584663

29/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 162584663

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 162584663

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162584663

25/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162584663

25/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 10:46

Despacho

•24/11/2025, 10:38

Despacho

•10/07/2025, 00:24

Despacho

•02/06/2025, 14:44

Decisão

•24/02/2025, 11:20

Decisão

•14/02/2025, 15:15

Pedido (Outros)

•26/01/2024, 11:10

Despacho

•06/12/2023, 10:30

Despacho

•14/02/2023, 13:24

Decisão

•14/11/2022, 15:01

Decisão

•09/11/2022, 18:05