3003543-96.2023.8.06.0167

Apelação CívelSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 280,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PEDRO ALVES FILHO

CPF 492.***.***-78

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

PEDRO ALVES FILHO

CPF 492.***.***-78

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO

OAB/CE 31761•Representa: ATIVO

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350•Representa: ATIVO

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350•Representa: PASSIVO

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO

OAB/CE 31761•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/01/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/01/2025, 12:44

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PEDRO ALVES FILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 14719335

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 14719335

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14719335

17/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:57

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

14/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

14/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 16:57

DECISÃO

•09/10/2024, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:29

DESPACHO

•29/04/2024, 10:31

DESPACHO

•02/04/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 13:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 13:11

SENTENÇA

•12/12/2023, 09:10

DECISÃO

•06/09/2023, 15:23