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3029268-03.2023.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
DURVAL MENDES DE ALMEIDA NETO
CPF 095.***.***-09
DR. JOSE JACKSON COELHO SAMPAIO- REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 14:00Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/11/2024, 14:00Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2024, 14:40Juntada de decisão
30/04/2024, 09:47Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Recurso Apelatório apresentado pela parte autora em face de sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) (ID 11546349), que, nos autos do Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Durval Mendes de Almeida Neto contra o Reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE), denegou a segurança que pretendia a validação de diploma obtido no exterior. No recurso de apelação int
05/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024, 13:49Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:02Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:35Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 16:21Conclusos para despacho
23/02/2024, 16:00Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/02/2024, 15:34Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 09:40Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 15:51Conclusos para despacho
15/02/2024, 11:29Documentos
DECISÃO
•03/04/2024, 19:55
DESPACHO
•23/02/2024, 16:21
DESPACHO
•19/02/2024, 15:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/01/2024, 11:22
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/01/2024, 11:22
SENTENÇA
•05/12/2023, 08:22
DESPACHO
•05/10/2023, 09:36
DESPACHO
•23/08/2023, 17:23
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/08/2023, 16:47
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/08/2023, 16:47
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/08/2023, 16:47
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/08/2023, 16:47
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/08/2023, 16:47
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/08/2023, 16:47