3039181-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.745,42

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

EDUARDO CAMPOS BISERRA

CPF 441.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008370

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008370

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008370

05/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:17

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Despacho

•13/01/2025, 15:35

Decisão

•03/12/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 15:01

Despacho

•22/08/2024, 21:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 14:51

Despacho

•17/05/2024, 15:23

Despacho

•08/05/2024, 15:15

Decisão

•08/03/2024, 13:46

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 13:40

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 13:40

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 13:40

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 13:40

Sentença

•04/03/2024, 19:18