0000238-51.2017.8.06.0205

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHANO

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

RENATO DAMASCENO MOURA

CPF 027.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/CE 35922•Representa: ATIVO

VALESKA FERREIRA LIMA

OAB/CE 46439•Representa: ATIVO

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK

OAB/CE 25484•Representa: ATIVO

DEYVISON RIBEIRO DA SILVA

OAB/CE 20651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2025, 05:24

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 05:24

Juntada de Certidão

03/10/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de RENATO DAMASCENO MOURA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 24960224

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 24960224

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24960224

11/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALHANO - CNPJ: 07.488.679/0001-59 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887176

23/06/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 15:12

Despacho

•11/06/2025, 16:33

Decisão

•27/03/2025, 09:24

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 21:31

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 21:31

Sentença

•21/01/2025, 13:28

Despacho

•19/10/2023, 08:19

Despacho

•27/07/2023, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 22:11

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 16:34