0050006-96.2020.8.06.0121

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

18/07/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 13:53

Suspensão Condicional do Processo

19/12/2024, 12:28

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:45

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:29

Juntada de informação

09/04/2024, 19:02

Juntada de documento de comprovação

22/02/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 09:42

Decisão

•19/12/2024, 12:28

Despacho

•28/10/2024, 12:14

Despacho

•16/05/2024, 18:28

Ata de audiência com sentença/decisão

•06/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:13

Decisão

•11/09/2023, 09:58

Despacho

•14/08/2023, 15:54

Despacho

•02/03/2023, 15:44

Sentença

•07/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:54

Despacho

•05/07/2022, 11:00

Despacho

•27/04/2022, 16:34

Despacho

•11/06/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:46