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3000438-90.2024.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOAO PEDRO ARAUJO DE MELO
CPF 086.***.***-99
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA GABRIELA CORDEIRO DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 04:42Arquivado Definitivamente
18/01/2024, 12:54Juntada de certidão
18/01/2024, 12:47Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78190686
15/01/2024, 23:59Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J. P. A. D. M. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA Ingressou o(a) requerente com a presente Ação de Obrigação de Fazer em face do requerido, identificados em epígrafe, qual restou distribuída a este Juízo Fazendário, doravante com competência para o processamento de demandas reguladas pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Resolução nº 02/2013-T Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3000438-90.2024.8.06.0001 [Tutela de Urgência]
12/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78190686
12/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78190686
11/01/2024, 17:15Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024, 16:24Conclusos para decisão
10/01/2024, 15:48Distribuído por sorteio
10/01/2024, 15:48Documentos
DECISÃO
•11/01/2024, 16:24