3000496-93.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.697,53

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCO ADAIL XAVIER LIMA

CPF 232.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:07

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20709890

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20709890

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709890

27/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 13:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2025, 10:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 10:59

Despacho

•31/03/2025, 19:00

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 09:50

Decisão

•18/03/2025, 20:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 16:16

Despacho

•24/11/2024, 21:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 15:00

Despacho

•06/08/2024, 12:52

Despacho

•29/07/2024, 12:28

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 08:09

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 08:09

Sentença

•13/06/2024, 15:34

Despacho

•17/04/2024, 17:12

Decisão

•11/01/2024, 16:25