3002601-04.2023.8.06.0090

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MANOEL NICOLAU DE SOUZA

Terceiro

MANOEL NICOLAU DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:51

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 31/01/2024

06/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO ITALO LEONEL BATISTA em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:33

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 72706087

15/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002601-04.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA CIRCUNSTANCIADO(A): MANOEL NICOLAU DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Foi expedido ofício por este juízo à Defensoria Pública Criminal de Icó/CE (ofício nº 307/2022 - J

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 72706087

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72706087

11/01/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:00

Juntada de Petição de ciência

04/12/2023, 16:14

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

29/11/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:25

Audiência Preliminar realizada para 22/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

22/11/2023, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:14

DESPACHO

•20/11/2023, 10:12