Voltar para busca
3017505-05.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 16.920,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
JUSTINA SOARES MEDEIROS
CPF 675.***.***-20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
CNPJ 07.***.***.0001-98
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/08/2024, 13:51Transitado em Julgado em 30/07/2024
06/08/2024, 13:50Juntada de Certidão
06/08/2024, 13:50Juntada de Petição de ciência
11/07/2024, 17:55Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 09:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024, 14:18Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2024, 15:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024, 14:19Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024, 12:25Publicado Despacho em 17/04/2024. Documento: 11645379
17/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 11645379
16/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11645379
15/04/2024, 12:32Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 12:32Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 12:32Juntada de certidão
12/04/2024, 17:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2024, 14:18
DESPACHO
•15/04/2024, 12:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/03/2024, 16:14
DESPACHO
•10/01/2024, 17:08
DECISÃO
•08/01/2024, 11:07
DESPACHO
•01/12/2023, 11:16
DESPACHO
•06/11/2023, 18:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/10/2023, 13:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/10/2023, 13:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/10/2023, 13:35
SENTENÇA
•24/10/2023, 16:21
DESPACHO
•12/09/2023, 14:08
DESPACHO
•25/07/2023, 13:51
DECISÃO
•23/05/2023, 15:02
DECISÃO
•27/04/2023, 19:15