3036959-68.2023.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 175.879,55

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 260.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIVALDO COSTA PEREIRA

OAB/CE 15240•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 10:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31722078

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31722078

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31722078

11/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: 260.162.733-68 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 09:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2025, 09:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 09:57

Despacho

•17/11/2025, 16:36

Despacho

•22/10/2025, 15:34

Despacho

•21/10/2025, 11:11

Despacho

•26/09/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 10:27

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 10:27

Sentença

•18/08/2025, 12:07

Despacho

•27/08/2024, 11:55

Despacho

•31/05/2024, 10:31

Decisão

•14/05/2024, 16:09

Despacho

•02/05/2024, 14:08

Decisão

•14/03/2024, 14:20

Decisão

•08/03/2024, 17:40

Despacho

•10/01/2024, 15:21