3037691-49.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

VALDENI JOSE DOS SANTOS

CPF 427.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEORGE PONTE PEREIRA

OAB/CE 17360•Representa: PASSIVO

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES

OAB/CE 19555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 13:15

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de GEORGE PONTE PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:13

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20488032

23/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20488032

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488032

21/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 09:37

Despacho

•26/02/2025, 20:10

Despacho

•14/02/2025, 10:54

Despacho

•16/12/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 13:50

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 13:50

Sentença

•18/11/2024, 11:41

Despacho

•27/03/2024, 20:42

Despacho

•09/02/2024, 17:40

Despacho

•22/01/2024, 13:45

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 14:47

Despacho

•08/01/2024, 18:47