0000443-91.2018.8.06.0190

Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 641,51

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHORO

CNPJ 63.***.***.0001-42

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CHORO

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES MENDES

CPF 296.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 20/11/2024

26/11/2024, 15:19

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES MENDES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14590372

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14590372

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14590372

24/09/2024, 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHORO - CNPJ: 63.386.627/0001-42 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2024, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273340

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273340

09/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2024, 13:20

DESPACHO

•27/06/2024, 18:46

DESPACHO

•13/03/2024, 10:42

SENTENÇA

•14/12/2023, 00:04

DESPACHO

•12/09/2023, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 19:57