0000148-53.2013.8.06.0150

Cumprimento de sentençaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Partes do Processo

MARIA AUCLENES DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-69

Autor

ADRIANA GOMES LOIOLA DA SILVA

CPF 964.***.***-15

Autor

JOSE MAURI SOARES DE LIMA

CPF 057.***.***-75

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS/ CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 182682205

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 182682205

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182682205

16/01/2026, 11:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:35

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de Município de Quiterianópolis/ Ce em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 16:14

Publicado Decisão em 23/05/2025. Documento: 154989181

23/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 10:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:34

Decisão

•21/05/2025, 16:23

Decisão

•21/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 23:15

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 15:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/05/2022, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 22:09

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 11:23

Ementa

•13/05/2020, 14:46