0002617-68.2007.8.06.0090

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.375,00

Orgao julgador

LISETE DE SOUSA GADELHA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

MARIA DAS DORES DE LIMA

CPF 893.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ICO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 16190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa

01/12/2022, 09:31

Baixa Definitiva

01/12/2022, 09:31

Transitado em Julgado

01/12/2022, 09:31

Certidão de Trânsito em Julgado

01/12/2022, 09:31

Decorrido prazo

01/12/2022, 09:29

Expedição de Documento

01/12/2022, 09:29

Expedição de Documento

24/09/2022, 01:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

17/09/2022, 08:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:00

Expedição de Documento

13/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/09/2022, 10:10

Expedição de Documento

13/09/2022, 01:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 23:17

Processo Encaminhado

08/09/2022, 18:32

Expedição de Documento

08/09/2022, 18:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•27/07/2022, 11:56