0039511-43.2012.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

CRISTINA ISABEL CAMPOS CASTELO BRANCO

CPF 091.***.***-53

Autor

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA

CPF 230.***.***-72

Autor

JANIA CRISTINA OLIVEIRA FREIRE MOREIRA

CPF 266.***.***-20

Autor

MARIA BEZERRA CUNHA CAMPELO

CPF 413.***.***-91

Autor

FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA NETO

CPF 116.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197479911

31/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197479911

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197479911

27/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:55

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:33

Decisão

•02/03/2026, 18:06

Despacho

•09/09/2025, 13:33

Decisão

•13/03/2025, 17:06

Decisão

•18/12/2023, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 10:24

Interlocutória

•04/04/2022, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2019, 16:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/08/2019, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2018, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2018, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2017, 12:17

Ementa

•16/09/2015, 15:14