0201919-13.2022.8.06.0071

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.387,95

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

HANNA KELLY VASCONCELOS CARNEIRO

CPF 038.***.***-60

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO ROTA 1 LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-87

Reu

VALERIA BARBOZA DE OLIVEIRA

CPF 029.***.***-25

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

YAN ALMINO DE ALENCAR

OAB/CE 46453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 23:01

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO ROTA 1 LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de VALERIA BARBOZA DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de HANNA KELLY VASCONCELOS CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33232943

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33232943

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33232943

02/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 22:00

Despacho

•05/11/2025, 10:43

Despacho

•18/08/2025, 17:53

Despacho

•18/08/2025, 17:53

Despacho

•15/08/2025, 11:38

Despacho

•14/04/2025, 20:01

Despacho

•21/02/2025, 17:23

Sentença

•10/12/2024, 17:18

Despacho

•08/11/2024, 12:25

Decisão

•30/09/2024, 21:45

Decisão

•14/05/2024, 12:11

Despacho

•11/01/2024, 14:45

Decisão

•16/08/2023, 15:20

Decisão

•28/11/2022, 11:07