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0204164-27.2022.8.06.0158
Apelacao Remessa NecessariaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 31.246,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCILENE DE LIMA SILVA
CPF 970.***.***-15
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
BRUNO MELO DE NOROES RAMOS
OAB/CE 33828•Representa: ATIVO
JOSE TORQUATO DE SOUZA
OAB/CE 7988•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/01/2025, 12:45Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025, 09:27Juntada de Certidão
24/01/2025, 09:27Decorrido prazo de MARCILENE DE LIMA SILVA em 08/11/2024 23:59.
24/01/2025, 07:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 07:30Decorrido prazo de MARCILENE DE LIMA SILVA em 08/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15273364
01/11/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 11:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15273364
31/10/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 16:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273364
30/10/2024, 16:50Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2024, 11:12Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (JUIZO RECORRENTE)
22/10/2024, 18:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024, 16:12Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/10/2024, 18:01
Despacho
•16/09/2024, 12:20
Despacho
•05/07/2024, 17:35
Decisão
•25/03/2024, 17:23
Intimação da Sentença
•12/01/2024, 10:38
Intimação da Sentença
•12/01/2024, 10:38
Sentença
•22/12/2023, 09:08
Despacho
•11/12/2023, 16:45