3000577-42.2024.8.06.0001

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 41.205,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEDA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 423.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 17058•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170465872

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170465872

28/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170465872

27/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 15:11

Juntada de ofício

25/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:17

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160006671

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160006671

12/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:36

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:35

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:35

Sentença

•25/08/2025, 15:11

Despacho

•11/06/2025, 12:54

Despacho

•10/06/2025, 10:36

Decisão

•22/10/2024, 10:19

Despacho

•18/09/2024, 17:34

Petição

•11/09/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:32

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 16:06

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 16:06

Sentença

•23/04/2024, 15:31

Despacho

•26/03/2024, 10:09

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 14:03