0050605-02.2020.8.06.0035

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.045.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO

CPF 057.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 08:08

Juntada de Certidão

20/11/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 13/11/2024

20/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO em 15/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14201893

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14201893

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14201893

20/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

03/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 11:31

Despacho

•12/08/2024, 15:52

Despacho

•06/06/2024, 13:09

Despacho

•01/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 15:32

Intimação da Sentença

•13/01/2024, 10:22

Intimação da Sentença

•13/01/2024, 10:22

Sentença

•11/01/2024, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 10:03