3002314-11.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDREA CINTIA LAURINDO PORTO

CPF 049.***.***-65

Autor

RAFAEL VENANCIO CANDEA

CPF 051.***.***-35

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:01

Expedido alvará de levantamento

24/05/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 17:54

Juntada de Certidão

13/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL VENANCIO CANDEA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANDREA CINTIA LAURINDO PORTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANDREA CINTIA LAURINDO PORTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:07

Publicado Sentença em 24/04/2024. Documento: 84536155

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por ANDREA CINTIA LAURINDO PORTO e RAFAEL VENANCIO CANDEA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transporte

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84536155

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84536155

22/04/2024, 09:37

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2024, 10:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2024, 10:08

SENTENÇA

•22/04/2024, 09:23

DESPACHO

•08/03/2024, 08:34