3037817-02.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.371,73

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 09:39

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008678

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008678

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008678

05/05/2025, 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 16:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/04/2025, 10:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:34

Despacho

•13/02/2025, 18:04

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•01/11/2024, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:20

Despacho

•19/07/2024, 16:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 18:57

Despacho

•02/04/2024, 18:59

Despacho

•26/02/2024, 17:26

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 12:06

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 12:06

Sentença

•19/02/2024, 13:01

Despacho

•05/02/2024, 13:16

Despacho

•12/01/2024, 13:57

Despacho

•09/01/2024, 19:11