3039541-41.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.717,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GIOVANNI PIERRE LAURINDO PINTO

CPF 048.***.***-56

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 11:05

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797555

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797555

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797555

14/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/11/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:27

Publicado Despacho em 23/09/2024. Documento: 14257722

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14257722

20/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:16

Despacho

•19/09/2024, 15:02

Despacho

•19/09/2024, 15:02

Despacho

•29/08/2024, 21:08

Decisão

•23/08/2024, 14:47

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 16:14

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 16:14

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 16:14

Sentença

•13/08/2024, 16:48

Despacho

•04/08/2024, 11:39

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 18:53

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 18:53

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 18:53

Sentença

•22/07/2024, 17:24

Despacho

•04/03/2024, 19:32