Voltar para busca
3039300-67.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA LUZIRAN COSTA DE FREITAS
CPF 579.***.***-53
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/04/2024, 13:40Juntada de Certidão
01/04/2024, 13:40Transitado em Julgado em 27/03/2024
01/04/2024, 13:40Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:24Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:24Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80287695
01/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3039300-67.2023.8.06.0001. Autora: MARIA LUZIRAN COSTA DE FREITAS Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valo INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte
29/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80287695
29/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80287695
28/02/2024, 21:17Indeferida a petição inicial
27/02/2024, 16:23Conclusos para julgamento
23/02/2024, 17:55Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/02/2024, 17:55Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 05:14Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78214702
17/01/2024, 23:59Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3039300-67.2023.8.06.0001. Autora: MARIA LUZIRAN COSTA DE FREITAS Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte
16/01/2024, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/02/2024, 21:17
SENTENÇA
•27/02/2024, 16:23
DESPACHO
•12/01/2024, 08:29
DECISÃO
•09/01/2024, 19:43