0103094-07.2009.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

BEATRIZ CRISTINA VERCOSA PINHEIRO

CPF 091.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:38

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 15/03/2024

01/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:16

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73065557

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BEATRIZ CRISTINA VERCOSA PINHEIRO ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0103094-07.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] Trata-se de cumprimento de sentença prop

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73065557

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73065557

15/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 20:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:15

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 09:16

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02522936-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 23/11/2022 21:19

23/11/2022, 21:27

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/11/2022, 01:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2024, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2024, 12:03

SENTENÇA

•11/12/2023, 20:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 13:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2020, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 10:01

EMENTA

•22/06/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 18:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2020, 17:09