3000034-81.2021.8.06.0118

Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE CARLOS CLAUDIO DE ALMEIDA

CPF 815.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

TIBERIO ALMEIDA PERES

OAB/CE 19230•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 22/01/2024

24/01/2024, 11:14

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:14

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78099728

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: JOSE CARLOS CLAUDIO DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Procedimento criminal nº 3000034-81.2021.8.06.0118Infração: [Contravenções Penais]Autor do fato: Vistos, etc. Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar o crime tipificado no

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78099728

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78099728

15/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

11/01/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:08

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2024, 11:48

DESPACHO

•14/12/2023, 09:08

DESPACHO

•23/08/2023, 11:43

DESPACHO

•25/08/2022, 09:55

DECISÃO

•16/09/2021, 12:18

DESPACHO

•24/05/2021, 20:41

DESPACHO

•30/04/2021, 11:46

DESPACHO

•14/01/2021, 07:19