3038278-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.575,85

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANTONIO NEUDVAM BANDEIRA LIMA

CPF 671.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:57

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28158649

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28158649

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28158649

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28158649

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28158649

15/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28158649

15/09/2025, 17:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:04

Despacho

•08/06/2025, 09:42

Decisão

•03/06/2025, 20:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 18:08

Despacho

•18/03/2025, 21:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 16:10

Despacho

•24/11/2024, 21:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 15:13

Despacho

•12/08/2024, 13:28

Despacho

•02/08/2024, 21:28

Decisão

•08/04/2024, 15:54

Intimação da Sentença

•20/03/2024, 14:34

Intimação da Sentença

•20/03/2024, 14:34

Sentença

•11/03/2024, 20:54

Despacho

•25/01/2024, 13:21