0131122-04.2017.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 415.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

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Partes do Processo

DENISVAL SILVA PAULINO

CPF 022.***.***-47

Autor

FRANCISCO DANILO SILVA PAULINO

CPF 000.***.***-88

Autor

DENIS SILVA PAULINO

CPF 029.***.***-05

Autor

MARLUCIA SILVA PAULINO

CPF 000.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELKE CASTELO BRANCO LIMA

OAB/CE 23113•Representa: ATIVO

VITOR LOPES ARARUNA

OAB/CE 27450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 167358820

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 167358820

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167358820

01/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 09:08

Embargos de declaração acolhidos

08/08/2025, 06:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:38

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 08:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/03/2025, 08:05

Alterado o assunto processual

31/03/2025, 08:05

Alterado o assunto processual

31/03/2025, 08:05

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:38

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 08:47

Despacho

•20/01/2026, 11:32

Decisão

•08/08/2025, 06:40

Despacho

•02/06/2025, 15:02

Decisão

•27/03/2025, 15:37

Despacho

•12/12/2023, 08:05

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 12:51

Interlocutória

•05/02/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 08:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/05/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 12:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/10/2020, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 09:17