3000150-65.2022.8.06.0114

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

HERILANIA RIBEIRO FERNNADES

CPF 075.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISRAELLY DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/CE 47059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:38

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARIA ISRAELLY DUARTE DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 06:44

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78323241

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000150-65.2022.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:HERILANIA RIBEIRO FERNNADES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ISRAELLY DUARTE DE OLIVEIRA - CE47059 FINALIDADE: Intimar acerca da sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Notadamente: "Assim sendo, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de HER

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78323241

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78323241

16/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/12/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:42

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 15:21

DESPACHO

•12/08/2023, 20:31

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•13/07/2022, 11:32

DESPACHO

•29/03/2022, 15:03