3005492-08.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA

OAB/CE 10743•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:11

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15776714

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15776714

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15776714

13/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 09:42

Despacho

•21/08/2024, 09:44

Despacho

•01/08/2024, 09:57

Despacho

•26/07/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 16:33

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 16:33

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 16:33

Sentença

•03/07/2024, 12:13

Despacho

•19/06/2024, 13:36

Intimação da Sentença

•15/01/2024, 21:59

Intimação da Sentença

•15/01/2024, 21:59

Sentença

•12/01/2024, 16:43

Despacho

•14/11/2023, 11:04

Despacho

•19/07/2023, 09:57

Despacho

•06/03/2023, 14:30