0050320-87.2021.8.06.0127

Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

CLEA TEIXEIRA RODRIGUES

CPF 438.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 10:11

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CLEA TEIXEIRA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CLEA TEIXEIRA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 14624032

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 14624032

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14624032

16/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:14

Decisão

•25/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 23:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 15:39

Despacho

•09/05/2024, 16:33

Despacho

•04/04/2024, 11:26

Despacho

•20/03/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•16/01/2024, 14:47

Intimação da Sentença

•16/01/2024, 14:47

Sentença

•16/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 15:34