0119045-89.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

J MAURICIO BRILHE CAR CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-00

Autor

J MAURICIO BRILHE CAR CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176487682

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176487682

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176487682

30/09/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:47

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 15:49

Decisão

•10/05/2024, 08:27

Despacho

•07/12/2023, 08:45

Documentos Diversos

•07/06/2021, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 10:37

Documentos Diversos

•09/07/2019, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2019, 11:41