0137239-40.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Partes do Processo

JOAO LUIZ FRANCO COELHO

CPF 289.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:20

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:21

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78276993

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0137239-40.2019.8.06.0001. Autora: JOAO LUIZ FRANCO COELHO Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Padronizado] Parte

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78276993

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78276993

16/01/2024, 11:47

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:32

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:32

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/08/2023, 04:10

Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

04/08/2023, 15:51

Documentos

DESPACHO

•15/01/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 18:18

EMENTA

•16/12/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2019, 15:47